Fernando Gomes apresentou proposta de lei contra a corrupção no desporto aos grupos parlamentares do PCP e Partido Os Verdes. Iniciativa já tinha sido revelada aos deputados do PSD e PS
O Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, apresentou, esta terça-feira, aos grupos parlamentares do PCP e Partido Ecologista Os Verdes a proposta de alteração à lei que pune a viciação de resultados desportivos.
Nas audiências desta terça-feira, em que participou igualmente o Diretor-Geral da FPF, Tiago Craveiro, foi discutida a proposta que visa alterar o regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado. A proposta também visa dotar o regime de melhores mecanismos de prevenção e repressão ao fenómeno da manipulação de jogos ou resultados.
A proposta já havia sido apresentada aos grupos parlamentares do PSD e PS, no passado mês de outubro.
De acordo com a FPF, a corrupção no fenómeno desportivo deve estar sujeita às molduras penais previstas na Lei para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência e associação criminosa.
As sugestões concretas de alteração resultam de um trabalho conjunto entre a FPF e a Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da Direção Nacional da Polícia Judiciária.
A Lei n.º 50/2007 de 31 de Agosto, alterada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril, estabelece o regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva.
A elaboração desta proposta é um dos compromissos da atual Direção da FPF para o mandato 2016-2020.
Foi, de resto, um dos pontos essenciais do discurso de apresentação da candidatura de Fernando Gomes, que em maio deste ano referiu o seguinte: “A lei 50/2007, que rege a corrupção na atividade desportiva tem limites penais ridículos! Vou repetir: limites penais ridículos, para o corruptor ativo, penalizando de forma mais violenta o atleta, tantas vezes o elo mais fraco da teia criminosa, que é estranha ao fenómeno desportivo. A Federação Portuguesa de Futebol defende que esta lei deve ser revista imediatamente, passando a ser equivalente a qualquer outro ato de corrupção, aquele que acontecer no fenómeno desportivo. Corrupção é corrupção seja no desporto, nas empresas, no setor privado ou no setor público”.