A Joga+ é uma aplicação móvel (app) detida pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e elaborada em conformidade com a legislação relativa ao tratamento de dados pessoais, em vigor. Esta “Política de Privacidade” aplica-se exclusivamente aos dados pessoais tratados no âmbito da app Joga+. Por favor, note esta app pode conter links para apps/websites/plataformas digitais de terceiros, sendo que a FPF é apenas responsável pela sua própria app. Antes de utilizar esta aplicação é importante que leia e aceite os seguintes termos e condições e política de privacidade (“Termos de Utilização”). Se não aceitar estes Termos de Utilização, não poderá aceder e utilizar este Serviço.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), pessoa coletiva sem fins lucrativos, de utilidade pública, constituída sob a forma de associação de direito privado, que tem por principal objetivo promover, regulamentar e dirigir, a nível nacional, o ensino e a prática do futebol em todas as variantes e competições, com competência exclusiva em Portugal para organizar Seleções Nacionais da modalidade.
A base legal para todos os tratamentos acima referidos é o consentimento. A FPF guarda as informações necessárias para provar que deu o consentimento correspondente. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.
A FPF recorre a outras entidades que tratam dados pessoais em seu nome, para a prestação de determinados serviços, nomeadamente, fornecedores de serviços de comunicações, entidades auditoras, entidades que prestem serviços de consultoria e/ou entidades que prestam serviços de gestão informática. Qualquer entidade subcontratante da FPF tratará os dados pessoais dos Titulares dos dados, em nome e por conta da FPF, na estrita observância das suas instruções. A FPF assegura que tais entidades oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e garanta a segurança e proteção dos direitos dos Titulares dos dados. A FFP poderá, ainda, transmitir dados pessoais a entidades terceiras no cumprimento de obrigações Legais ou Regulamentares e/ou no cumprimento de Ordens Judiciais.
O período durante o qual os dados são conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais ou regulamentares que obrigam a conservar os dados por um determinado período, incluindo para dar seguimento às escolhas do utilizador, para fins de faturação ou registo, bem como para cumprir os objetivos especificados na presente Política de Privacidade. Quando não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os utilizadores menores de 13 anos, só poderão utilizar a app Joga+ se os seus progenitores ou tutor previamente consentirem. Para o efeito será solicitado ao utilizador, no momento do registo, o nome, endereço de e-mail, país e data de nascimento, assim como, o nome e o endereço de e-mail dos seus progenitores ou do seu tutor. De seguida, será enviado um e-mail para que os progenitores ou tutor eles tenham conhecimento e prestem o seu consentimento.
A FPF implementa um conjunto de medidas processuais e tecnológicas que visam assegurar a segurança do tratamento dos dados pessoais, em todos os sistemas de bases de dados, caso este seja efetuado pela FPF ou por empresas contratadas por si. Ao nível da conservação dos dados estão definidos procedimentos e controlos de segurança, quer a nível físico, quer a nível digital, para assegurar a integridade dos dados e controlo de acesso aos mesmos e que apenas acedem aos dados os utilizadores autorizados. A segurança dos dados pessoais, inclui, também, a proteção contra o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos). Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações da FPF para com o Utilizador, enquanto Titular de Dados pessoais, são obrigações de meios, razão pela qual, ao aceder às Plataformas e aos Conteúdos, o utilizador reconhece e aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos).
A FPF notifica, sem demora injustificada, o utilizador da sua app sempre que haja uma violação dos seus dados pessoais, suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.
O titular dos dados tem o direito de: aceder, retificar, limitar, eliminar, opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais e de não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente por meios automatizados.
s Titulares dos dados poderão exercer os seus direitos através da área pessoal da app Joga+. Adicionalmente, e sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da FPF.
O nosso objetivo é atender a altos padrões de segurança e privacidade e, portanto, as nossas políticas e procedimentos estão constantemente sob revisão. A FPF reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade. Com efeito, sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.